O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu andamento à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a jornada de trabalho 6×1, encaminhando o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta sexta-feira, 21 de agosto de 2026. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o responsável por relatar a proposta na comissão.
Na semana anterior, Alcolumbre já havia expressado a intenção de avançar com a PEC após discussões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme relatado em uma fonte da Agência Brasil que pode ser consultada aqui.
Detalhes da PEC do Fim da Escala 6×1
A proposta de emenda foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e propõe a redução da carga horária de trabalho máxima para 40 horas semanais. Além disso, a proposta estabelece a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, sem que ocorra qualquer redução dos salários dos trabalhadores.
A PEC da Segurança Pública
Além da PEC do fim da escala 6×1, outra proposta significativa, a PEC da Segurança Pública (18/2025), também foi enviada para análise na CCJ do Senado. O relator desse texto será o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Aprovada pela Câmara em março, esta PEC busca reorganizar o sistema de segurança pública do Brasil. Entre as medidas propostas está a destinação de uma parte das receitas obtidas com apostas esportivas para fundos nacionais relacionados à segurança pública e ao sistema penitenciário.
Próximos Passos
Ambas as PECs, tanto a do fim da escala de trabalho quanto a da segurança pública, necessitam de aprovação dentro da CCJ para prosseguirem ao Plenário. No Senado, elas precisam obter o apoio de 49 senadores, correspondente a três quintos do total, em dois turnos de votação.
Se aprovadas pelos senadores, as propostas seguirão para promulgação em uma sessão solene no Congresso Nacional. Este é um passo crucial, pois transformará as emendas constitucionais em realidades legais.
O andamento dessas PECs vem em resposta a crescentes discussões sobre a necessidade de reformas tanto no sistema de trabalho quanto na estrutura de segurança pública do Brasil. Conversas políticas e negociações estão em curso para garantir que as propostas atendam às expectativas e necessidades do público e dos legisladores.
Para mais informações sobre a PEC do fim da escalada de trabalho 6×1, veja a matéria relacionada aqui, ou para saber mais sobre o contexto político e econômico destas propostas, acesse nossa seção de política.