As escolas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal têm até o dia 11 de setembro para verificar as informações fornecidas na primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026, chamada de Matrícula Inicial. Pela primeira vez, o acesso aos relatórios com os dados já declarados durante o período oficial de coleta pode ser feito através do Sistema Educacenso, gerido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Consulta e Retificação
O acesso aos dados no Sistema Educacenso está disponível exclusivamente para leitura até o dia 11 de setembro. Desta forma, gestores e responsáveis pelas escolas poderão analisar informações, mas não terão a possibilidade de editar ou corrigir. A oportunidade de correção será concedida após a divulgação dos dados preliminares do Censo Escolar 2026 no Diário Oficial da União (DOU), agendada para a segunda quinzena de setembro.
Com a publicação oficial, inicia-se um período de 30 dias para retificação, conforme estabelece a Portaria Inep nº 217/2026. Nesse tempo, as instituições devem utilizar novamente o Sistema Educacenso para realizar quaisquer ajustes necessários nos dados inicialmente declarados.
Cronograma
O cronograma do Censo Escolar 2026 determina que até 11 de dezembro deverá ser feito o envio dos dados finais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estas informações são essenciais para calcular os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A publicação dos resultados finais da primeira etapa, que incluem sinopses estatísticas e outras análises da Educação Básica, está prevista para 1º de fevereiro de 2027.
Alunos
A segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026, que começa em 1º de fevereiro de 2027, foca na situação dos alunos. Nessa fase, diretores ou responsáveis pelas escolas devem reportar informações sobre rendimento e movimento dos estudantes já registrados na etapa anterior, incluindo dados sobre aprovação, reprovação e mudanças de escola.
O prazo para coleta desses dados termina em 12 de março de 2027. A partir de 1º de abril de 2027, serão liberadas para conferência as taxas preliminares de rendimento escolar e relatórios individuais por escola. O Inep planeja divulgar os indicadores finais em 14 de maio de 2027.
Censo Escolar
O Censo Escolar fornece dados fundamentais para a formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas educacionais. As informações servem de referência para programas de financiamento e a distribuição de recursos para a educação, além de embasarem cálculos diversos, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), taxas de rendimento e fluxo escolar e distorção idade-série.
Esses dados são também utilizados para estudos, pesquisas, avaliações educacionais e para apoiar decisões administrativas em políticas públicas de educação básica, tudo em conformidade com a legislação vigente.