O Ministério da Educação (MEC) está promovendo uma consulta pública que se encerra na próxima sexta-feira, dia 14, cujo objetivo é reunir contribuições para o novo marco regulatório dos cursos de graduação a distância (EaD) no Brasil. Essa iniciativa visa modernizar as diretrizes desses cursos, alinhando-as às transformações digitais e aos critérios acadêmicos atuais para otimizar as políticas públicas educacionais.
Como Participar
Para participar da consulta pública, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo e realizar o login através da conta Gov.br. Uma vez conectado, o interessado terá acesso ao texto de referência, disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas.
Dentro da plataforma, os participantes deverão preencher um formulário destinado à coleta de dados, que inclui a identificação do perfil sociogeográfico dos respondentes. Segundo o governo, essas informações serão utilizadas apenas para fins estatísticos, avaliação institucional e desenvolvimento de políticas públicas, garantindo a privacidade dos participantes.
Objetivos da Consulta
A principal meta desta consulta é rever e implementar novas regras que guiem a oferta dos cursos a distância. Isso inclui aspectos como mediação pedagógica, suporte ao aluno e o papel do corpo docente nas instituições de ensino superior que oferecem a modalidade EaD. A proposta visa garantir que tanto as atividades presenciais quanto os conteúdos digitais mantenham padrões acadêmicos equivalentes, independentemente da modalidade de ensino.
Os novos critérios propostos pelo CNE foram elaborados pela Comissão da Câmara de Educação Superior e concentram-se em aspectos organizacionais dos cursos EaD, como:
- Regulamentação da modalidade semipresencial: estabelece percentuais de carga horária presencial obrigatória em conjunto com atividades online, tanto síncronas quanto assíncronas.
- Critérios para mediação e docência: determinam parâmetros para a atuação de professores e tutores, com foco em sua interação com estudantes e na execução do trabalho acadêmico.
- Estrutura dos polos de apoio: define normas para polos de apoio presencial, essenciais para oferecer suporte tecnológico e acadêmico aos alunos.
- Suporte acadêmico: estabelece as diretrizes para o acompanhamento pedagógico ao longo dos cursos de graduação.
Próximos Passos
Após o encerramento da consulta, de 15 a 22 de agosto será realizado o processo de sistematização das contribuições coletadas. O CNE analisará as sugestões recebidas para consolidar a redação final do parecer e do projeto de resolução.
O ajuste nas diretrizes dos cursos de graduação a distância é uma responsabilidade prevista no recente Decreto nº 12.456/2025, que rege as regulamentações do ensino a distância no país. Essa consulta pública é uma oportunidade para que estudantes, professores, gestores e a sociedade civil contribuam para a formulação de um modelo educacional mais eficaz e atualizado.