O prazo para a coleta de dados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026 está se encerrando. As escolas de todo o Brasil têm até esta sexta-feira, 31 de julho, para inserir informações referentes a matrículas, turmas, profissionais escolares e infraestrutura no Sistema Educacenso, disponível online.
Responsabilidade dos Diretores
Compete aos diretores escolares ou responsáveis pelas instituições de ensino a tarefa de inserir e exportar as informações necessárias para o levantamento. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o órgão à frente dessa pesquisa estatística abrangente, que se realiza em colaboração com as secretarias de Educação em níveis estadual, distrital e municipal.
O Censo incorpora diversas etapas e modalidades da educação básica e da educação profissional, entre elas estão a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio, a educação de jovens e adultos (EJA) e a educação profissional. Essas informações ajudam no planejamento e execução de políticas públicas na área educacional.
Cronograma do Censo Escolar
Conforme estipulado pela Portaria MEC nº 217/2026, os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal têm a incumbência de enviar os dados preliminares ao Ministério da Educação. A publicação desses dados no Diário Oficial da União marca o início de um período de 30 dias onde o Sistema EducaCenso reabrirá para que os gestores confiram e, se necessário, corrijam as informações.
O calendário desta etapa também revela períodos específicos para a verificação das informações pelos gestores educacionais, além da confirmação de possíveis matrículas duplicadas. A homologação final dos dados e envio ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ocorrerá em 11 de dezembro. Esse envio é crucial para o cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os resultados finais da primeira etapa, incluindo as sinopses estatísticas, serão divulgados em 1º de fevereiro de 2027.
Próxima Etapa: Situação do Aluno
Simultaneamente à divulgação dos resultados iniciais, inicia-se a segunda etapa do Censo Escolar 2026, abordando a Situação do Aluno. Nessa etapa, cabe aos diretores ou responsáveis pelas escolas coletarem dados sobre o rendimento e o movimento escolar dos alunos, incluindo taxas de aprovação, reprovação, abandono e transferência.
O período para inserção dessas informações vai até 12 de março de 2027. A partir de 1º de abril de 2027, serão disponibilizadas para conferência as taxas preliminares de rendimento escolar e os relatórios por escola. Já os indicadores finais serão publicados pelo Inep em 14 de maio de 2027.
Importância do Censo Escolar
Os dados gerados pelo Censo Escolar são fundamentais para a formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais. Eles estruturam programas de financiamento e distribuição de recursos na educação, além de contribuírem para a geração de estatísticas educacionais como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e taxas de rendimento e fluxo escolar.
Essas informações também alimentam estudos, pesquisas, e avaliações educacionais, influenciando a administração de políticas públicas da educação básica. Utilizadas conforme a legislação vigente, essas informações são cruciais para entender e melhorar a qualidade do sistema educacional brasileiro.