Nesta quarta-feira (9), a Comissão Global de Políticas sobre Drogas divulgou um relatório que aborda o impacto negativo das políticas de combate às drogas em crianças e adolescentes. O documento revela que legislações punitivas frequentemente resultam na prisão e em situações prejudiciais para estes jovens, afetando seu direito à saúde, educação e integridade familiar.
Impactos das Leis Punitivas
O relatório destaca a exposição das crianças e adolescentes a condições adversas devido às políticas de controle de drogas. Além da detenção, estas leis punitivistas podem resultar em violência, barreiras no acesso a cuidados de saúde e separação familiar. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que anualmente mais de um milhão de jovens são levados para custódia policial e 410 mil são encarcerados.
No Brasil, aproximadamente 27% dos adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas em 2023, o faziam devido ao envolvimento com tráfico de drogas, evidenciando um aumento desde 2020, quando o percentual era de 24%.
Recomendações de Reformas
A Comissão Global propõe reformas em quatro áreas para mitigar os danos. A primeira reforma sugerida é substituir a prisão por alternativas de desjudicialização e justiça restaurativa para uso, posse ou venda de drogas. A segunda envolve assegurar o acesso equitativo a medicamentos essenciais, visto que muitos jovens sofrem devido a regulamentos rigorosos.
Além disso, o documento recomenda serviços de saúde adaptativos para jovens, fundamentados em evidências preventivas de danos relacionados ao uso de drogas. A quarta proposta reconhece crianças e jovens explorados por redes de tráfico como vítimas e não criminosos.
Desafios e Soluções no Brasil
O Brasil reconhece a participação de jovens no tráfico como uma das piores formas de trabalho infantil, mas o relatório ressalta que, frequentemente, crianças envolvidas nesse contexto são tratadas como infratoras, levando a estigmas sociais. O juiz Eduardo Melo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirma que essa abordagem gera estigmatização e padrões de comportamento negativo.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, expressa que as diretrizes atuais já dialogam com as recomendações do relatório, focando em direitos humanos, prevenção, redução de danos e acesso a direitos. Programas como Crescer em Paz e Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social foram desenvolvidos para prevenir a inserção de jovens em cenários de violência e mercado ilícito.
Declarações e Ações Futuras
Juan Manuel Santos, ex-presidente da Colômbia e membro da Comissão, enfatiza que proteger crianças deve ser uma prioridade governamental, avaliando políticas pelos resultados, não pela retórica. João Barbosa, da Youth Rise, ressalta que crianças são afetadas por fatores como pobreza e crime organizado, ainda que não estejam diretamente envolvidas no tráfico de drogas.
A Senad também reforça a necessidade de políticas públicas abrangentes, que protejam crianças e adolescentes ao compreender os múltiplos fatores de risco associados à participação em atividades ilícitas. Exemplos incluem o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana, que incentiva o desenvolvimento sustentável e criação de oportunidades em comunidades tradicionais.