A Polícia Federal (PF) indiciou 16 indivíduos por envolvimento na queda de um avião da Voepass Linhas Aéreas ocorrida em Vinhedo (SP) em agosto de 2024. O acidente do avião ATR 72-500 resultou na morte de 62 pessoas, todas a bordo. Entre os indiciados, está o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho.
Detalhes do Acidente e Indiciamentos
Após finalizar a investigação, a PF determinou que todos os indiciados estão proibidos de deixar o país. Caso estejam fora, devem retornar ao Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) está agora responsável por analisar o inquérito e decidir sobre as denúncias. Dos 16 indiciados, 15 foram acusados de atentado contra a segurança do transporte aéreo, conforme o Artigo 261 do Código Penal, enquanto um, o comandante do voo anterior ao acidente, enfrenta a acusação de falsidade ideológica.
Entre os indiciados pelo atentado à segurança aérea estão o diretor-presidente da Voepass, o comandante do voo anterior que não reportou falhas, um mecânico que não realizou manutenção necessária, chefes dos setores de Controle de Manutenção e Controle Operacional, além de diretores de operações e segurança operacional. A condenação para esse crime varia de 4 a 12 anos de prisão, podendo dobrar se resultar em mortes.
Investigações e Descobertas
A PF solicitou à Justiça a autorização para compartilhar os achados da investigação com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para verificar possíveis falhas na fiscalização da companhia aérea. O compartilhamento também foi requisitado com a Procuradoria da República no Distrito Federal.
As investigações revelaram que a aeronave não estava apta para voar nas condições climáticas às quais foi submetida, como formação de gelo severo. Inclusive, sistemas essenciais como o degelo e o limpador de para-brisas estavam inoperantes. A despeito disso, a empresa permitiu a decolagem. Durante o voo, os pilotos receberam alertas do sistema de segurança sobre as condições adversas de voo, mas, segundo a PF, não tomaram qualquer medida.
Contexto das Irregularidades
Históricos mostraram que a aeronave já havia apresentado problemas semelhantes em voos prévios. Os pilotos, sob orientação da empresa, deixavam de registrar falhas em relatórios pós-voo, o que permitia que a aeronave continuasse operacional.
O delegado da PF destacou que as investigações apontam uma cultura de omissão dentro da Voepass, envolvendo chefias e direção de operações que instruíam os pilotos a ignorarem falhas para evitar que o avião ficasse fora de operação.
Reações das Famílias das Vítimas
Os familiares das vítimas acompanharam o andamento das investigações na PF em São Paulo. Para eles, as práticas da Voepass eram deliberadamente criminosas. Fátima Albuquerque, representando a Associação de Familiares das Vítimas, afirmou que os envolvidos “eram conscientes dos riscos”.
Os advogados da associação já sinalizaram que planejam mover uma ação coletiva por danos morais contra a companhia aérea devido às práticas identificadas.