Receita Federal começou a enviar cartas a quase 500 mil contribuintes cujas declarações do Imposto de Renda de 2026 foram retidas na malha fina. Esses avisos serão distribuídos em lotes semanais até 20 de outubro, visando incentivar a regularização voluntária antes que ocorram intimações ou notificações formais. Essa é uma oportunidade para os contribuintes corrigirem possíveis erros e evitarem multas, além de garantir a restituição sem atrasos.
Consulta da Declaração
Os contribuintes podem acessar o serviço Meu Imposto de Renda no site da Receita Federal ou por meio do aplicativo para celulares. É necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro para realizar a consulta.
Dentro do serviço, uma declaração retida será exibida com o status “Com Pendência”. Com isso, é possível identificar os motivos da retenção e seguir as orientações para corrigir a situação.
- Quem recebe as cartas: 498.487 contribuintes
- Período de envio: de 5 a 20 de outubro
- Onde consultar: Meu Imposto de Renda, no site ou aplicativo
- Acesso: conta Gov.br nível prata ou ouro
- Sinal de pendência: status “Com Pendência“
- Como corrigir: declaração retificadora
- Atendimento presencial: não é necessário
Procedimentos para Correção
A identificação de pendências pode ser feita por meio da verificação detalhada dos valores informados na declaração e dos documentos que comprovam as informações prestadas. Caso sejam detectados erros ou omissões, os contribuintes podem enviar uma declaração retificadora pelos meios digitais, antes que ocorra uma intimação formal por parte do Fisco. Isso faz parte das orientações da Receita para evitar penalidades e atrasos na restituição.
Se os dados estiverem corretos, não há necessidade de alterações. Neste caso, a recomendação é guardar toda a documentação para uma eventual solicitação futura da Receita.
Principais Motivos de Erro
Ocorrem frequentemente equívocos que fazem com que a declaração caia na malha fina. Alguns dos problemas comuns são:
- Esquecimento ao informar rendimentos recebidos esporadicamente ao longo do ano
- Deixar de incluir rendimentos recebidos por dependentes
- Não declarar todos os rendimentos de aposentadoria quando há mais de uma fonte pagadora
- Erro no ano de despesa médica informada
- Informar um valor incorreto pago em despesas médicas
- Declarar gastos não dedutíveis como despesas médicas
- Incluir VGBL como despesa dedutível, o que é incorreto
A Receita esclarece que o VGBL não é considerado previdência privada para dedução de imposto, portanto, não pode ser usado para diminuir o valor tributável.
Sobre as Correspondências de Notificação
O Projeto Cartas 2026 tem como principal objetivo permitir que os próprios contribuintes façam a correção de erros antes de qualquer intervenção formal do Fisco. Apesar do envio de cartas, é crucial que os contribuintes confirmem diretamente as pendências através do Meu Imposto de Renda.