O Banco Central implementou uma nova norma do Pix que, a partir de 1º de setembro de 2026, estende de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em situações de fraude suspeita. Essa medida tem como foco principal proteger comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios contra golpes aproveitando-se do sistema de segurança do Pix.
Ampliação do Prazo de Contestação
A nova regra determina que indivíduos que tenham recebido um Pix de forma legítima, mas cujo montante foi posteriormente devolvido devido a uma contestação considerada fraudulenta, agora têm 80 dias a partir da data da devolução para contestar. Para aqueles que transferiram um Pix e foram vítimas de fraude, o prazo de contestação permanece o mesmo, também sendo de 80 dias a partir da transação original.
Essa alteração foi formalizada na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), parte integral das regras do Pix.
Protegendo Lojistas de Golpes
O ajuste nas regras foi direcionado a um tipo específico de fraude que explora as proteções do Pix. Golpistas podem efetuar um pagamento a uma loja ou prestador de serviço e, em seguida, alegar que o envio do dinheiro ocorreu por engano, solicitando, assim, um retorno do valor por meio de uma nova transferência, muitas vezes para uma chave Pix diferente.
Após essa manobra, o fraudador aciona o MED no próprio banco, alegando que o pagamento original foi fruto de uma fraude. Se a contestação for reconhecida e houver recursos suficientes, o banco pode reembolsar o valor, duplicando a perda para o comerciante: uma vez com a nova transferência realizada e novamente se a contestação do Pix original for aceita.
Funcionamento do MED
O Mecanismo Especial de Devolução foi concebido para facilitar o reembolso de valores em eventos de fraude, golpes ou falhas operacionais, mas não se aplica a situações sem indício de fraude, como arrependimento de compras ou erro na escolha da chave Pix.
Ao suspeitar de uma fraude, o usuário deve contatar o banco, que investigará o caso. Se fraudulenta, a devolução dos valores só acontece se existirem recursos disponíveis nas contas envolvidas.
MED 2.0 e Novos Aperfeiçoamentos
A atualização do prazo para contestação integra a introdução do chamado MED 2.0, uma versão mais robusta que permite rastrear o caminho do dinheiro após ser transferido para outras contas, ampliando as chances de recuperação.
Contudo, essa recuperação não é garantida. Se os fundos já foram sacados ou transferidos, a recuperação pode ser inviabilizada. Uma nova etapa de comunicação entre instituições, prevista inicialmente para agosto, foi adiada para outubro.
O Que Fazer em Caso de Golpe
Em casos de fraude, é crucial que a vítima contate seu banco rapidamente, mesmo antes do término de 80 dias, para maximizar as chances de recuperação dos fundos e bloqueio dos mesmos, se disponíveis. É fundamental guardar provas como comprovantes de transferência, comunicações realizadas e dados da conta recebedora.
Registrar um boletim de ocorrência pode também ser uma etapa importante, dependendo da situação. Essa proatividade pode ser crucial na busca por justiça e recuperação. Para mais informações sobre segurança no Pix, consulte as atualizações do Banco Central.