O estado do Rio de Janeiro planeja expandir significativamente seu sistema penitenciário através de um acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública. Em um prazo de três anos, o estado pretende criar 5.180 novas vagas nos presídios, uma ação que visa combater a crise de superlotação carcerária.
Plano de Expansão
Conforme estabelecido pelo pacto, que estará em vigor por 11 anos, um plano estruturado será executado pelo estado com a meta de gerar, no mínimo, 5.180 novas vagas entre 2026 e 2028. As fases do projeto incluem a criação de 2.180 vagas em 2026 através da adição de módulos a unidades prisionais já existentes, e a abertura de mais 1.500 vagas tanto em 2027 quanto em 2028.
O financiamento para esse projeto será robusto: R$ 33 milhões virão do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça via Senappen, além de recursos do próprio estado do Rio de Janeiro. Ao todo, o estado destinará R$ 70 milhões para o primeiro ano e R$ 260 milhões para os dois anos seguintes.
Metas e Transparência
Dentro do acordo, também está prevista a elaboração de estudos até dezembro de 2027 e o desenvolvimento de um plano de longo prazo, a partir de 2029 até 2036. Além disso, haverá mecanismos rigorosos para garantir a transparência e o monitoramento das ações implementadas.
Segundo o promotor de Justiça Murilo Bustamante, “Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário”. Ele enfatizou que a superlotação nas prisões contribui para deterioração das condições prisionais, promove atividades de organizações criminosas, viola direitos fundamentais e complica a segurança pública.
Destacando a importância desse projeto, o promotor ressalta que resolver o déficit de vagas é uma “providência essencial” para assegurar a responsabilidade penal. O governador em exercício, Ricardo Couto, também celebra a iniciativa, mencionando o dever constitucional de proporcionar instalações prisionais adequadas.
Contexto atual do Rio de Janeiro
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) destacou que aproximadamente 46,3 mil detentos se encontram encarcerados em celas físicas no sistema prisional do estado. No entanto, esse número pode variar devido à inclusão de indivíduos sob prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico. Atualmente, o sistema enfrenta uma superlotação histórica, com um déficit significativo de vagas.
Comparação de Custos
Recentemente, um estudo revelou uma desproporção nos gastos com polícias em relação aos destinados ao sistema prisional e políticas para egressos. Em 2025, para cada R$ 5.423 alocados para as polícias, apenas R$ 1.169 foram dirigidos ao sistema prisional e R$ 1 às políticas para egressos.
Esse levantamento, conduzido pelo centro de pesquisa Justa e apresentado ao 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, expõe um investimento prioritário nas polícias que não garante necessariamente maior segurança à população.